Vereadores e servidores podem bater ponto

Venceslau Pimentel* 

A Câmara de Goiânia deve apreciar na próxima semana projeto de resolução que institui o ponto biométrico para os 35 vereadores. A matéria, de autoria de Paulo Magalhães (PSD), prevê o registro da presença dos vereadores três vezes durante a sessão: no início do expediente, às 9 horas, com tolerância de 15 minutos; às 11 horas quando começa a votação da pauta do dia; e às 12 horas, quanto terminar a sessão. Pelo projeto, será considerado faltoso o parlamentar que deixar de registrar sua presença, fato que pode pesar no seu bolso, já que há a possibilidade de desconto no subsídio mensal na ordem de 1/20 por falta. O salário do vereador, mensal, é de R$ 14.937,09.

Estas somente poderão ser abonadas por motivo justo listado no projeto de resolução: doença, luto em família, gala, licença gestante ou paternidade e, por fim, desempenho de missões oficiais da Câmara. Cada vereador terá direito a três falta por mês, além dessa lista, desde que justificadas e no desempenho de atribuições legislativas.

O projeto de resolução foi aprovado, na semana passada, na Comissão Mista. Ele modifica o artigo 101-A do Regimento da Casa, determinando que a Mesa Diretora deverá, no decurso das sessões legislativas, utilizar painel eletrônico de gerenciamento de sessões para registro e controle de presenças dos vereadores – estava na pauta da sessão de ontem, mas teve a sua tramitação adiada por conta de uma emenda apresentada pelo vereador Alfredo Bambu (PRP).

Ele defende o uso do ponto eletrônico, também, por todos os servidores da Câmara de Goiânia. A emenda aditiva recebeu o aval de muitos vereadores. Segundo Bambu, a resolução deverá também ser aplicada, observando as regras estatutárias próprias, a todos os servidores da Câmara, efetivos, comissionados e ocupantes de cargos de Gabinete Parlamentar, de Coordenadorias, Chefias e Direção de Assessoramento Superior. Com a emenda, o projeto retorna à Comissão Mista, por se tratar de modificação no Regimento Interno da Casa.

Descrédito político

O vereador Paulo Magalhães abre a justificativa de sua proposta salientando que a classe política passa por um processo de descrédito por parte da sociedade, e que, diante disso, ele diz ser necessário “romper algumas crendices parlamentares” e dar a resposta que a sociedade espera da Câmara.

Ele lembra que a tentativa de se implantar o ponto biométrico vem desde 2013, mas que nunca conseguiu os votos necessários para ver aprovada a sua proposta, já adota em muitas Câmaras pelo país.

‘Devemos salientar que sabemos que a obrigação do vereador não se limita ao dever de participação nas sessões para votar os projetos de interesse da população. Por isso, esse projeto permite até três faltas, para que o vereador possa se dedicar a outros compromissos inerentes à função”, pontua Magalhães.

O vereador explica que o seu projeto não altera o salário do vereador, para mais, não gera acréscimo na folha de pagamento. “Ele simplesmente fará com que cada vereador tenha descontado em sua folha de pagamento a sua falta”, diz. (* Especial para O Hoje)