Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com 21 emendas

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes à elaboração ao exercício financeiro de 2020. A matéria foi aprovada pelo Plenário com as 21 emendas apresentadas na Comissão Mista da Casa que foram acatadas pelo relator Jair Diamantino (DC) e os demais membros da Comissão.

Sem muito debate na Casa, o projeto que causou mais barulho foi o veto parcial ao reajuste de 4,67% aos servidores aposentados da Câmara. No entanto, o relator destacou que a discussão da proposta da Prefeitura foi bastante grande, e que uma prova foi a quantidade de emendas.

“Houve grande interesse e participação tanto dos vereadores como da sociedade organizada, através de representantes de várias entidades de classe que participaram das Audiências Públicas realizadas pela Comissão para o recebimento de sugestões. As emendas representam a vontade da população e a valorização do Poder Legislativo”, destacou. 

Entre as emendas aprovadas está a do vereador Álvaro da Universo (PV), que modifica a proposta original do Paço Municipal sobre o percentual de remanejamento de verbas permitido no Orçamento de 2020. Houve uma diminuição de 30% para 20% no remanejamento. 

A emenda prevê que “a Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do poder Executivo a abrir créditos suplementares ou especiais, por meio de remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação”.

Presidente da Comissão Mista, o vereador Lucas Kitão (PSD), que foi responsável pela análise do projeto do Paço, também apresentou emenda para reduzir o índice de remanejamento para 5%, mas teve a sugestão rejeitada. “O nosso objetivo é colocar a Câmara para participar mais desse orçamento e do planejamento da cidade; se deixarmos esse percentual alto, a Prefeitura não vai precisar pedir autorização do Legislativo”, afirmou o vereador. 

O relatório da matéria foi aprovado na última quarta-feira (3) durante a Comissão Mista. Lá, foram apresentadas 24 emendas foram apresentadas ao relator Jair Diamantino (DC), no entanto, três delas foram rejeitas e apenas 21 foram acatadas.

Base

Liderados por Oseias Varão (PSB), os vereadores da base do prefeito defenderam que o índice de remanejamento não fosse diminuído afirmando que a Prefeitura não pode se submeter a uma “camisa de força”. O argumento foi de que a Administração Pública precisa deslanchar para atender aos anseios da população.

A previsão da segunda e última votação do projeto está prevista para a próxima terça-feira (9), no entanto pode ser apreciada pelo Plenário até o dia 11, data da última sessão deste período legislativo que se encerra no dia 15/07, conforme prevê a Lei.