Regulamentação de motoristas de aplicativos é retirada da pauta

Leandro de Castro

O decreto legislativo que sustaria determinação do prefeito Iris Rezende sobre a atuação dos motoristas de transporte privado de passageiros por aplicativos foi retirado da pauta pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), autora do projeto. A parlamentar explicou a decisão devido a sinalização do executivo em ampliar a discussão sobre a questão.

“O prefeito pediu um prazo de 30 dias para reformular a questão, dessa vez com ampla participação de empresas, motoristas, usuários e categorias diretamente afetadas, como os taxistas, por exemplo. Se nesse prazo o Paço continuar com a postura de não dialogar e com posições arbitrárias, eu reapresento meu decreto”, afirmou Sabrina.

Segundo a parlamentar, o que está se discutindo não é a regulamentação, mas a forma como ela foi encaminhada. “Uma discussão complexa como essa não pode ser imposta por força de decreto. O correto é que essa regulamentação se dê pela elaboração de lei. Ninguém é contra a regulamentação, mas esta não pode se dá pelas vias escolhidas pelo prefeito”, explica.

Outro ponto ressaltado por Sabrina é que mesmo com a derrubada do decreto executivo a categoria não ficará à margem da legalidade. “A decisão do Supremo Tribunal Federal já garante a legalidade da categoria”, observou. Ela também explica que os impactos de uma decisão como essa sem ampla discussão é bastante danosa.

“Estamos falando de mais de 20 mil profissionais que trabalham por aplicativos em nossa cidade. Número que aumenta aos fins de semana, feriados e datas comemorativas. Um passo mal calculado terá um efeito nefasto na renda familiar de quem trabalha nesse ramo. Temos que garantir que essas pessoas não sejam afetadas em suas rendas”, analisa a vereadora.

“Caso a prefeitura não cumpra com o compromisso de dialogo, o decreto será novamente reapresentado”, atesta.