Situação e oposição emendam projeto que prevê venda de ações da Saneago
Emendas alteram o percentual de ações abertas para vendas e estipula que 100% do valor arrecadado deverá ser investido em saneamento básico
Por: Redação
Aline Bouhid
Voltou a ser debatido o projeto de lei de nº 5920/19, que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago. Parlamentares das bancadas governista, deputado Bruno Peixoto (MDB), e de oposição, deputada Lêda Borges (PSDB), emendam projeto que agora precisa voltar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
As propostas de modificações foram protocoladas junto à Mesa Diretora durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23). As emendas alteram o percentual de ações abertas para vendas e estipula que 100% do valor arrecadado deverá ser investido em saneamento básico.
Lêda propôs que sejam alterados os seguintes pontos: o Estado passa a manter 75% das ações, e não mais 51% como prevê o texto original; o Governo deverá destinar 100% dos recursos arrecadados em investimentos em projetos de saneamento básico; fica vedada a desses recursos com custeio e despesas correntes; e ainda que o Poder Executivo é quem deverá regulamentar a lei.
