Saneago repassa a prefeitura primeira parcela de indenização contratual

Samuel Straioto

A Saneago pagou a Prefeitura de Goiânia a
primeira, numa ordem de três parcelas relativas a indenização pela revogação do
contrato de prestação de serviços de saneamento até 2023 e assinatura de novo
contrato com validade até 30 anos. A primeira parcela no valor de R$ 42 milhões
foi paga no último dia 24. No total, a Saneago repassará a Prefeitura de
Goiânia, R$ 127 milhões.

As outras duas parcelas serão pagas da
seguinte forma. A segunda parcela será paga em até 60 dias após a assinatura do
contrato, ou seja, até o início de fevereiro e a terceira e última parcela será
paga até 120 dias, até o mês de abril de 2020. O contrato anterior havia sido
assinado em 1991, aditivado em 1998, com validade por mais 25 anos, ou seja,
venceria em 2023. Por este motivo, o Município tem direito a uma compensação
financeira.

No contrato anterior, a Prefeitura de
Goiânia recebia uma a isenção de 80% nas contas de seus cerca de 600 imóveis,
entre sedes administrativas, escolas e unidades de saúde. Com o novo contrato
ela perde essa isenção. Para se ter ideia, a conta de água da prefeitura
passará de R$ 200 mil para cerca de R$ 1 milhão.

Foi destacado que a Saneago repassará ao
Município o valor de R$ 30.683.749,42 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e
três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos),
referentes à subvenção (auxílio) dada nas faturas dos prédios públicos
pactuados no contrato anterior. Na prática a prefeitura não terá a isenção, mas
receberá uma compensação.

Também será repassado o valor de R$
96.840.638,57 (noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e
trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente à onerosidade
conforme o pactuado no referido contrato de concessão.

Desta forma é totalizado o montante de R$
127.524.388,00 (cento e vinte e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e
trezentos e oitenta e oito reais). O pagamento será repassado pela Saneago ao
Município em 03 (três) parcelas, sendo a primeira já efetuada, e as demais com
60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias, respectivamente.

De acordo com o presidente da Saneago,
Ricardo Soavinski, o repasse do recurso não se trata de “luvas”, mas de uma
indenização do que a prefeitura teria direito até o final do contrato. Ricardo
Soavinski argumentou que o contrato anterior e o que foi assinado são baseados
em legislações diferentes.

“Não são luvas, o contrato atual tinha uma
onerosidade, é como se fosse uma outorga, ao encerrar antes do prazo e neste
outro não tem, pois é um contrato de programa, é com base em outra legislação e
isso gera uma compensação, uma indenização sobre aquilo que tinha direito, e
essa a indenização que chega nesse valor, de R$ 140 milhões”, afirmou.

Caso a Saneago venda 49% das ações, a
Prefeitura de Goiânia ainda pode receber um recurso a mais. O Município poderá
receber até R$ 160 milhões. O presidente da estatal, Ricardo Soavinski,
argumentou que trata-se da influência positiva da renovação que o contrato com
Goiânia tem sobre as ações da empresa.

“O outro foi um gatilho construído pela
influência positiva que tem o contrato numa possível abertura de capital,
logicamente vai trazer um resultado bastante interessante para a companhia, não
é simplesmente passar para a prefeitura, é um acréscimo no fundo de saneamento,
e isso é previsto em lei. O pagamento está previsto em três parcelas no
primeiro semestre do ano que vem”, finalizou.