“TSE deveria ter autorizado candidatura de Lula”, diz Fachin

Eduardo Marques

O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nessa segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria “feito bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”.

À época, a candidatura de Lula foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa – o petista já havia sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente. Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil”, em referência a uma ameaça oculta à democracia no país.

O ministro do Supremo também apontou que houve uma “escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”.

“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”, declarou.

As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou a viver no abismo, e a democracia vive riscos. “As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.”

Para o ministro, o futuro pode estar comprometido. “O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo.”

O magistrado citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de “alienação eleitoral” e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, “inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática”.

Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que “quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia”.

Delação de Palocci 

A Polícia Federal (PF) de São Paulo concluiu não haver provas em trecho da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci em que ele citou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco BTG Pactual S/A.

No documento, o delegado federal Marcelo Feres Daher afirmou que os fatos delatados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça. O relatório final da PF foi divulgado pela revista eletrônica Consultor Jurídico no domingo (16).

Segundo o delegado, os colaboradores que desmentiram o ex-ministro “aparentemente não teriam prejuízo algum em confirmarem a narrativa de Palocci caso entendessem ser verdadeira”. 

“Ademais, observa-se que as afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”, diz um trecho do relatório. 

No anexo desacreditado pela PF, Palocci relatou que o banqueiro André Esteves movimentou no BTG, em nome de terceiros, valores recebidos por Lula em crimes de corrupção e caixa 2.

Em troca, teria recebido informações privilegiadas do governo sobre a mudança da taxa Selic, que permitiu que ele tivesse lucro e que usasse parte desses recursos para fazer doações para a campanha do PT em 2014. Esse anexo levou à abertura de um inquérito em São Paulo.

O delegado ainda explicou que notícias jornalísticas foram suficientes para iniciar o inquérito policial, mas “parecem que não foram corroboradas pelas provas produzidas”. Portanto, não será dada continuidade ao procedimento penal, conforme concluiu o delegado da PF.