Congresso Nacional perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas

Eduardo Marques*

Texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal. É o projeto de lei (PL) 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Estado de S. Paulo apurou que o valor “perdoado” caso o texto seja aprovado é de quase R$ 1 bilhão. Hoje, apesar de não estarem sujeitas ao pagamento de impostos, as igrejas ainda precisam pagar contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição previdenciária. 

Os trechos propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) a PL 1581/2020 mudam justamente a legislação sobre a CSLL e a contribuição previdenciária. O texto estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.

David é filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A igreja tem, segundo o Estadão, R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Procurado, o deputado disse que não comentaria a reportagem.

Segundo o Estadão, a área econômica deve recomendar que Bolsonaro vete os trechos apresentados por David. O Ministério da Economia não quis comentar o assunto. A Secretaria-Geral da Presidência da República falou que “o projeto citado está em análise”. Bolsonaro tem até o dia 11 de setembro para sancionar ou vetar a proposta. 

*Com informações do Estadão