Primeira estatal de Bolsonaro, NAV Brasil estará incorporada ao Ministério da Defesa

Nathan Sampaio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou sua caneta nesta quinta-feira (24/12) para assinar um decreto em que cria a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil. A empresa pública, de acordo com o documento assinado, estará incorporada ao Ministério da Defesa, por meio do comando da Aeronáutica, e concentrará toda a atividade de navegação aérea do país. Apesar de o texto informar que a sede será no Rio de Janeiro, ainda não informada a previsão orçamentária da nova estatal nem quantos funcionários ela terá.

Vale lembrar que a NAV Brasil será resultado da divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Além disso, a autorização para criar a estatal foi proposta pelo próprio governo em 2019, em uma medida provisória aprovada posteriormente pelo Congresso. 

A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. A nova estatal será fundada com capital social 100% da União, mas a lei de autorização também abre espaço para que a empresa incorpore capital privado nos próximos anos, ou seja, mista.

Agora, será de responsabilidade da Aeronáutica a criação de uma comissão transitória responsável pela estruturação da empresa até que seja formado um comitê de elegibilidade estatutário. Tudo para 2021.