STF mantém voto presencial para a eleição da presidência da Câmara

Da Redação 

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou o pedido de liminar (decisão provisória) que garante a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.  A ministra entendeu que não cabe intervenção do Judiciário no assunto, por se tratar de questão interna da Câmara. Rosa Weber ressaltou ainda que a decisão da Mesa Diretora foi tomada sob o argumento de que os deputados não poderiam receber tratamento diferente dos cidadãos, que em novembro do ano passado enfrentaram os riscos de contágio e compareceram às urnas nas eleições municipais. 

Pandemia

Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

O PDT apontou também ser contraditório que durante o último ano quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

Agência Brasil