Entenda o impacto da alta dos combustíveis na tarifa cobrada pelo transporte coletivo

Em recente declaração à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que prevê uma disparada nos preços das passagens de transportes urbanos em 2022, em razão dos reajustes do valor dos combustíveis. O titular do Palácio do Planalto culpou a paridade com o preço internacional e o ICMS praticado pelos Estados e o Distrito Federal. Mas, afinal de contas, seriam essas as razões pelas quais os consumidores têm encontrado preços exorbitantes nas bombas dos postos de gasolina? E como amortizar o impacto da alta do preço do diesel non valor do bilhete do transporte coletivo?

Essas e outras questões são debatidas pelos especialistas do Mova-se Fórum de Mobilidade. Quatro integrantes do Fórum de Mobilidade foram consultados e expuseram seus respectivos pontos de vista, com bastante crítica e lucidez. Porém, antes de lançar luz sobre o assunto, é necessário trazer algumas ponderações que são comuns a todos os especialistas ouvidos.

Atualmente predominam no debate público três correntes que buscam assegurar os motivos pelos quais o preço dos combustíveis se encontra elevado. A primeira de todas é em relação aos constantes reajustes feitos pela Petrobras. A justificativa recai sobre o preço praticado pelo mercado internacional cotado em dólar. Ou seja, se há uma cotação em constante alteração, diante da mudança cambial do real frente à moeda americana, a petrolífera estatal brasileira faz os reajustes semanal ou mensalmente, dentro de sua política de equivalência de preço internacional.

A segunda corrente tenta explicar o incômodo da alta dos preços dos combustíveis pela ausência de subsídio que o governo, por meio da Petrobras, poderia eventualmente fazer para abaixar o valor da gasolina. No entanto, essa política era regularmente praticada em um passado não muito distante. Mais: essa é uma das causas de não se dispor nos dias atuais uma alternativa viável aos combustíveis fósseis. Se os preços tivessem subido naturalmente tempos atrás, talvez, poderia ter existido uma diretriz governamental que buscasse outras fontes de energia, especialmente as renováveis.

E por fim, o último ponto é em relação à questão do ICMS estadual, apontado como o grande gerador dessa instabilidade de subida dos preços dos combustíveis. É fato que o ICMS incide no valor final da gasolina, do etanol e do diesel, tendo em média uma taxa de 30%. No entanto, os especialistas consultados apontam que o ideal seria a instituição de um valor fixo para o imposto que permeasse todas as unidades federativas.

Afinal, não é a alíquota que faz com que o combustível seja caro. Ela desde sempre fez com que os valores da gasolina, do diesel e do etanol fossem onerosos se comparados aos preços praticados em outros países. Para essa questão é consenso entre os especialistas ouvidos que, diante de tal situação, a reforma tributária seria uma possível saída.

Segundo o economista e doutor em Transportes, Adriano Paranaiba, a questão da distribuição e revenda do combustível constitui um grande problema. De acordo com ele, que é professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), existe muita regulação em cima da distribuição. Isso termina por criar arranjos constitucionais que encarecem a forma de distribuir o combustível. Para o especialista há vários pontos importantes do qual o governo não está discutindo.

“O governo poderia estar oferecendo bilhões de economia para o mercado fazendo o preço cair, a partir do momento em que se oferece uma diversidade de opções de matriz energética para o transporte. Toda ela, principalmente a de carga e de passageiros, é extremamente dependente de combustíveis fósseis, mais especificamente a gasolina e o diesel. Temos um problema que é a dificuldade de o consumidor encontrar alternativas. Ele fica refém de comprar do único fornecedor que é a Petrobras. Dessa forma, há um impacto muito grande nos fretes, nos preços das passagens, que termina por influenciar toda a cadeia produtiva nacional”, explica.

Para a arquiteta e urbanista em Mobilidade Urbana, Erika Kneib, as cidades brasileiras enfrentam uma crise de mobilidade. Ela, que é professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que essa crise afeta diretamente a economia, a questão social e ambiental. Além disso, a especialista vê o aumento dos combustíveis como uma oportunidade para o desincentivo do uso do automóvel, absorvendo novos usuários ao transporte coletivo, favorecendo assim a mobilidade.

“Todos sabem que o transporte público coletivo de qualidade é o único modo motorizado de deslocamento capaz de contribuir efetivamente com uma mobilidade urbana sustentável. Porém, as cidades brasileiras ainda optam por modelos que acabam incentivando o uso do carro e da moto. Para ter qualidade, o transporte público coletivo precisa ter prioridade. Prioridade significa ter políticas públicas nos três níveis de governo que efetivamente garantam qualidade e competitividade a esse sistema público, garantindo, por exemplo, os recursos e a infraestrutura necessários. Permitir que o aumento dos combustíveis gere aumentos diretos nos custos desse sistema — e na tarifa — é trabalhar na contramão de uma mobilidade sustentável. Isso agravará a crise de mobilidade, gerando impactos econômicos, sociais e ambientais”, esclarece a especialista.

Nesse sentido, o engenheiro civil e coordenador de Planejamento de Operação de Transporte na Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), Diego Buss, também critica a falta de movimento por parte do governo federal para diminuir a pressão da elevação do preço do diesel. Segundo ele, esse combustível é o segundo item que mais pesa no valor da tarifa do transporte coletivo.

Ele argumenta: “A pandemia trouxe consigo uma crise sanitária, financeira e social, desencadeando uma crise sem precedentes no transporte coletivo que já se encontrava à beira do colapso. Se não bastasse, os constantes aumentos dos combustíveis vêm deteriorando ainda mais o transporte coletivo. Não se vislumbra nenhum movimento do governo Federal para diminuir essa pressão da elevação do preço do diesel que é o segundo item que mais pesa no valor da tarifa e tudo isso reflete na falta de equidade e restrição de acesso às comunidades marginalizadas”.