Por 469 votos a favor e 17 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em segundo turno, a chamada ‘PEC Kamikaze’ (Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 15, de 2022), que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A proposta foi apelidada assim por conta da elevação dos gastos públicos.

Articulada pelo Planalto, a proposta prevê uma série de benefícios sociais, como a ampliação do Auxílio Brasil, voucher para caminhoneiros e aumento no auxílio-gás, até dezembro deste ano. A votação aconteceu em dois turnos nesta semana e segue para promulgação.

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Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para sanção presidencial.

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite desta terça-feira (12). No entanto, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram na Câmara dos Deputados para investigar inconsistências durante a votação. Por conta disso, a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.

Aplicação da PEC

Também chamada de PEC dos Benefícios Sociais ou ‘das bondades’, a proposta gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

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Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.