Governo cria grupo para debater mudanças no “nome social’ e “sexo” em nova carteira de identidade
Os critérios que estabeleceram o modelo foram publicados em decreto presidencial, durante a gestão de Jair Bolsonaro
Por: Mariana Fernandes
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (10), mais uma proposta de mudança. Desta vez, a medida diz respeito a criação de um Grupo Técnico para propor mudanças em relação aos campos “sexo” e “nome social” na identidade.
Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento foram publicados em decreto presidencial, em fevereiro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Como detalhado na proposta, a ideia é incluir o campo “nome social”- que ficará abaixo do nome de registro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as mudanças implicam na “exposição vexatória e inegável constrangimento”, pricipalmente para pessoas trans.”A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, afirma o Ministério em nota.
Vale ressaltar, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF alega que o novo modelo de RG, ao trazer critérios sobre sexo e nome social, pode ser inconstitucional.A equipe terá até dois meses para propor a alteração do decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também poderá apresentar outras sugestões.
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