Câmara debate impactos do novo Código de Posturas aos pit dogs de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu na tarde de quarta-feira (3/5) uma audiência pública para debater os impactos das novas regras do Código de Posturas para o funcionamento de pit dogs na capital.

O novo texto do Código chegou à Câmara em setembro do ano passado e foi aprovado, em primeira votação, em 14 de dezembro. Atualmente, a matéria encontra-se em tramitação na Comissão Mista da Casa, sob a relatoria do vereador Pedro Azulão Jr. (PSB). 

Entre as medidas que podem entrar em vigor estão alterações para uso de logradouros públicos por comerciantes e pit dogs, além de ampliação de horário de funcionamento de comércios e indústrias em Goiânia, por exemplo.

De acordo com o Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs (SindPitDog), o novo código apresenta uma série de medidas que interfere diretamente na manutenção e funcionamento dos estabelecimentos na cidade, e poderá ter consequências sobre a vida de 25 mil trabalhadores, atualmente empregados em cerca de 1,6 mil pit-dogs goianienses.

Embora já tenha sido aprovado em primeira votação na Câmara, o texto ainda pode receber alterações antes de ir para segunda votação por meio de emendas dos vereadores, tanto na Comissão Mista da Casa quanto em Plenário.

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Defesa de Direitos

Donos, familiares e trabalhadores de pit dogs instalados em diferentes regiões da cidade compareceram à audiência pública. Os principais pontos abordados foram: a questão do licenciamento e emissão de documentos por parte da Prefeitura; as autorizações para instalação de pit dogs em áreas públicas municipais mediante processo licitatório; e a garantia de hereditariedade dos estabelecimentos. 

“Os pit dogs têm um simbolismo enorme para Goiânia; são tradicionais e parte importantíssima da nossa cultura e da economia da nossa cidade”, destacou a vereadora Kátia Maria (PT), ao abrir a audiência. “Faremos uma defesa sistemática desses estabelecimentos, propondo uma legislação que seja adequada para o Município, mas que também resguarde os direitos desses empresários e empreendedores”, acrescentou.

Uma das principais reclamações dos donos de pit dogs diz respeito à demora para renovação das licenças de funcionamento. Também denunciaram a possível exigência de licitação para o funcionamento dos quiosques. O processo licitatório foi entendido pelo Ministério Público como fundamental para que pit dogs, bancas de revistas e comércio em geral funcionem em bens públicos como praças, parques e ruas).

Para atender ao MP-GO, a Prefeitura propõe que as atuais autorizações de uso em vigor sejam convertidas em permissões de uso, válidas por 10 anos.

“Licitação em dez anos? E os investimentos que todos fizeram? As instalações construídas em alvenaria e informatizadas, as providências para a construção de banheiros e esgoto? Lutaremos contra a licitação para os que já estão instalados. Entendemos que eles já têm o direito adquirido”, argumentou Ademildo Godoy, do SindPitDog.

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Novo Código

Tradição da gastronomia e cultura goianienses desde os anos 1960, os pit dogs são, hoje, considerados Patrimônio Cultural Imaterial da capital e do Estado.

A atualização proposta pela Prefeitura de Goiânia ajusta as regras estabelecidas pelo Código de Posturas aos novos comportamentos e formas de consumo que surgiram, em nossa sociedade, ao longo de três décadas – o atual Código, em vigência, é de 1992. O texto tem 275 artigos e faz parte dos projetos complementares que regulamentam o Plano Diretor da capital – instituído por meio da Lei Complementar nº 349/2022, aprovada no início do ano passado, e em vigor há pouco mais de oito meses. 

A audiência Pública também contou a presença dos vereadores Pedro Azulão Júnior (PSB), relator do novo Código de Posturas na Comissão Mista; Cabo Senna (Patriota), Henrique Alves (MDB), do secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), Tiãozinho Porto; de Danilo Rocha, representante da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).