Luiz Marinho afirma que não há proposta de retorno do imposto sindical obrigatório

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (4) que não há nenhuma proposta para o retorno do imposto sindical obrigatório. Na fala, o magistrado se referiu ao tributo que existia antes da reforma trabalhista de 2017. De acordo com Marinho, o governo deseja organizar as relações trabalhistas no país, o que somente ocorrerá com o fortalecimento dos sindicatos.

Na ocasião, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados ouviu o Marinho. A declaração do ministro ocorreu após parlamentares de oposição o convocarem para prestar esclarecimentos sobre a suposta volta do imposto. Além disso, a convocação também se deu para que Marinho explicasse sua fala anterior, na qual comparou a terceirização ao trabalho escravo.

“Não há qualquer proposta de imposto sindical. Pelo menos, por parte do Ministério do Trabalho e por parte do governo Lula. E não tenho visto da parte de nenhum sindicato. Nem de trabalhadores, nem de empregadores. A palavra obrigatoriedade do imposto sindical não está mais em debate”, enfatizou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na data de hoje.

Fortalecer os sindicatos

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição sindical. A Corte defende o tributo mesmo a trabalhadores não sindicalizados em caso de acordo ou convenção coletiva. Porém, o STF garante o direito do empregado de optar expressamente por não contribuir. No Senado Federal, tramita um Projeto de Lei (PL) para regulamentar as mudanças.

De acordo com Luiz Marinho, a mudança que a reforma trabalhista estabeleceu prejudicou muitos sindicatos. Conforme dados da pasta, entre 2017 e 2023, a queda na arrecadação foi de 98%. “O desejo é organizar um projeto de lei e submeter aos parlamentares para organizar as relações de trabalho. Só fazemos isso com entidades fortes. É disso que se trata”, destacou o ministro.