Conselhos tutelares funcionam ininterruptamente em Goiânia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos
Por: Leticia Marielle
Os conselhos tutelares atenderão de forma continuada de segunda a sexta-feira para garantir a prestação de serviços essenciais à população. O funcionamento será das 8h às 18h nas suas respectivas sedes. Os plantões acontecem a partir das 18h e se encerram às 8h da manhã seguinte.
Nos fins de semana e feriados, os conselhos funcionam 24 horas em regime de plantão, assegurando atendimento contínuo e ininterrupto. A Prefeitura de Goiânia conta com seis unidades de conselhos tutelares na capital que estão localizadas no Leste, Centro-Sul, Oeste,Campinas, Noroeste e Norte.
“A violação de direitos não tira folga ou férias; ela é constante, teimosa, não silenciosa e, infelizmente, ainda é intermitente”, ressalta Érika Reis, Presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia.
34 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
As unidades são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O papel da instituição é o atendimento, orientação e encaminhamento adequado a cada caso recebido nas unidades.
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA completou 34 anos neste mês. Ele é essencial para assegurar que crianças e adolescentes no Brasil tenham seus direitos respeitados e protegidos, promovendo o seu desenvolvimento integral e garantindo uma infância e adolescência dignas e seguras.
“O ECA veio para substituir o Código de Menores que era uma lei punitiva e excludente que não atendia às necessidades das crianças e adolescentes de nosso país”, pontua Érika Reis.
