irregularidade
Candidato a vereador é notificado sobre uso irregular de carro de som
...parágrafo 3º, artigo 15, da Resolução nº 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/1997. A reportagem entrou em contato com o...
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