Alego
Projeto quer penalizar atos discriminatórios contra a população LGBTI
...homossexuais, bissexuais, transgênero e transexuais, para efeitos da presente lei. E coloca que o cidadão homossexual, bissexual, transgênero ou transexual que for vítima de atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia...
Editoria | Política