...básicas da Lei Maria da Penha Também tramita na Assembleia o projeto de lei, da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que institui o ensino das noções básicas da Lei Maria da...
...de março, a data de sanção da Lei n°. 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha, como é mais conhecida, 7 de agosto, e o Dia Internacional para a Eliminação da...
...Lembrou ainda a criação da Patrulha Maria da Penha, que colocou o Estado à frente de muitos outros no combate à violência contra a mulher, por meio de um projeto...
...violência, utilizando técnicas de psicoterapia. O programa atende às determinações da Lei Maria da Penha e cada grupo participa de 15 encontros, que são semanais, com duas horas de duração...
...Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. Proteção Este tipo de medida é adotada para proteger mulheres...
...a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação...
...e os 10 anos de Lei Maria da Penha (Boletim Epidemiológico vol. 8, N° 1 – GVE/SUVISA, publicado em maio de 2017) a violência física foi a que mais demandou...
...Brasil implantar a Lei Maria da Penha em toda extensão, inclusive com as Casas da Mulher Brasileira e o centros de atendimento”, diz Maria do Rosário. “Estima-se que, a cada...
...executiva da Mulher e Igualdade Racial, Gláucia Teodoro, atende às determinações da Lei Maria da Penha. “Cada grupo participa de 15 encontros semanais com duas horas de duração cada”, pontua....
...(Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os...
...do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência...
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