...os quais o projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. (Agência Brasil) ...
...caribenhas, garantir a punição dos criminosos. Nadine também destacou a importância de leis como a brasileira Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar...
O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes...
...segunda maior população feminina do país (10% das mulheres brasileiras residiam em MG – dados de 2016/IBGE). Varas Exclusivas Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha,...
...de drogas, mas negou ter entregue a substância ao bebê e agredido a irmã. Ele foi indiciado na Lei Maria da Penha e também vai responder por porte de drogas. ...
O Senado aprovou o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder...
...Poder Judiciário deferiu a prisão preventiva. O trabalhador rural foi indiciado por estupro de vulnerável, combinado com as diretrizes da Lei Maria da Penha, e está preso em Morrinhos. Foto:...
Em atendimento ao que determinam a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) vai aderir...
...das forças policiais dos estados. Mulheres Pode ser votado, ainda, o PLC 7/2016, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a...
...fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende. Lei Maria da Penha A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas...
...violência na vida laboral feminina. O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a participação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo...
...Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas...
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