Jurídica
STJ considera de má-fé estratégias para gerar nulidade processual
...procedimentos administrativos e fluxos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus tratos em estabelecimentos de privação de liberdade em Goiás. Rápidas STF – O...
Manoel L. Bezerra Rocha