Combate à Covid-19
Câmara pode votar nesta segunda (11) uso obrigatório de máscara no país
...de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), preveem, por exemplo, pena de...
Editoria | Política