Jurídica
Projetos aumentam pena para estupro de vulnerável que resultem em gravidez
...Constituição inovadora e preocupada com os desafios do mundo moderno, em 1988, o STJ não poderia, 30 anos depois, distanciar-se de sua atenção com as múltiplas evoluções da sociedade.Por isso,...
Editoria | Cidades