Jurídica
STJ atualiza tese sobre confissão espontânea e agravante da reincidência
...da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não. Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a...
Manoel L. Bezerra Rocha