STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies em R$ 266 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar
concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um
impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU).

A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal
Kassio Marques, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a
União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar para
a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a
ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões. Os CFTs são títulos públicos
utilizados para pagar as faculdades que matriculam estudantes do Fies.

No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, a AGU
alertou que o pagamento imediato do saldo colocaria em risco a concessão de
novos financiamentos a 45 mil estudantes, pois reduziria os recursos
disponíveis para o programa. Além disso, poderia incentivar outras faculdades
submetidas ao novo cronograma de pagamento a acionar a Justiça reivindicando
providência semelhante.

De acordo com a AGU, caso todas as instituições de ensino
superior com mais de 20 mil alunos do Fies obtivessem liminares iguais a que
foi concedida à Uniesp, o prejuízo somente em 2017 poderia chegar a R$ 2,5
bilhões, o que representaria 12,5% do orçamento total do programa para o ano, o
suficiente para atender 416 mil estudantes.

“Nossa atuação foi no sentido de garantir o aporte
necessário para o financiamento de cursos superiores e a continuidade de uma
política pública que, no fim das contas, beneficia toda a sociedade. Com essa
decisão sabemos que milhares de estudantes poderão novamente sonhar com a
conclusão de uma faculdade e, a partir daí, estarem mais preparados para o
mercado de trabalho”, explica a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

(Agência Brasil)