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Cidades
Prefeitura
11/10/2017 | 09h30
Lei que interrompe recomposição da Planta de Valores deve gerar impacto negativo
Prefeitura pode perder até R$ 35 milhões. Levantamentos técnicos apontam que alteração na lei de 2015 beneficia, em sua grande maioria, imóveis com valores acima de R$ 1 milhão

O secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, fez uma apresentação técnica do impacto negativo na arrecadação do município que será provocado pela alteração da Lei 9.704/2015 proposta pelo vereador Elias Vaz. A análise ocorreu na última terça-feira (10) na Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores.

Por quase duas horas, Melo falou aos membros e mostrou dados do estudo feito pela Secretaria, que apontam a renúncia de receitas na ordem de R$ 35 milhões, caso prevaleça a matéria votada pela Câmara que altera o Parágrafo Único do artigo 5º da lei de 2015, que interrompe a recomposição da Planta de Valores Imobiliários da Capital. Segundo o secretário, os grandes beneficiados seriam os donos de imóveis situados na faixa de R$ 1 milhão ou mais.

O secretário lembrou que em 2015 a Prefeitura, com aprovação da própria Câmara, atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, que não sofria nenhuma alteração havia dez anos. “A lei que atualizou a Planta de Valores buscou promover justiça fiscal, cobrando apenas daqueles contribuintes que efetivamente têm uma maior capacidade contributiva, cujos imóveis se situam em faixas acima de R$ 200 mil e em zonas mais valorizadas da cidade”.

De acordo com os levantamentos, Goiânia tem cerca de 657 mil imóveis, sendo que 77% deles possuem valor venal de até R$ 200 mil e, portanto, não tiveram aumento do IPTU por conta da atualização da planta de valores. Para os outros 23% dos imóveis da Capital, a Lei de 2015 autorizou a aplicação de descontos pontuais para que o valor do imposto lançado se limitasse entre 5% e 15% acima do valor cobrado no ano anterior, até que a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia fosse implementada em sua integralidade.

“Na realidade, o que a lei fez foi aplicar uma correção na planta de valores dos imóveis muito abaixo da realidade de mercado e ainda parcelou essa correção no que diz respeito à cobrança do imposto, que em alguns casos pode levar até 20 anos para ser implementada na sua totalidade”, esclareceu Alessandro.

Outro fato que mereceu destaque na análise apresentada aos vereadores diz respeito aos valores que o município deixará de arrecadar dos imóveis com valor venal de R$ 1 milhão ou mais. De acordo com o estudo, Goiânia possui 8.681 imóveis nessa faixa, algo em torno de 1,32% de todos os imóveis localizados no município. Segundo o Paço, dos R$ 35 milhões de renúncia fiscal que o município seria obrigado a suportar em virtude da manutenção da proposta aprovada na Câmara, cerca de 40% estão concentrados nessa faixa de imóveis. Ou seja, R$ 14 milhões deixariam de ser arrecadados dos contribuintes proprietários de imóveis avaliados em R$ 1 milhão ou mais. 

Foto: Cloves Reges

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