Lei que interrompe recomposição da Planta de Valores deve gerar impacto negativo

O secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, fez uma
apresentação técnica do impacto negativo na arrecadação do município que será
provocado pela alteração da Lei 9.704/2015 proposta pelo vereador Elias Vaz. A
análise ocorreu na última terça-feira (10) na Câmara Municipal e contou com a
presença dos vereadores.

Por quase duas horas, Melo falou aos membros e mostrou dados
do estudo feito pela Secretaria, que apontam a renúncia de receitas na ordem de
R$ 35 milhões, caso prevaleça a matéria votada pela Câmara que altera o
Parágrafo Único do artigo 5º da lei de 2015, que interrompe a recomposição da
Planta de Valores Imobiliários da Capital. Segundo o secretário, os grandes
beneficiados seriam os donos de imóveis situados na faixa de R$ 1 milhão ou
mais.

O secretário lembrou que em 2015 a Prefeitura, com aprovação
da própria Câmara, atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, que
não sofria nenhuma alteração havia dez anos. “A lei que atualizou a Planta de
Valores buscou promover justiça fiscal, cobrando apenas daqueles contribuintes
que efetivamente têm uma maior capacidade contributiva, cujos imóveis se situam
em faixas acima de R$ 200 mil e em zonas mais valorizadas da cidade”.

De acordo com os levantamentos, Goiânia tem cerca de 657 mil
imóveis, sendo que 77% deles possuem valor venal de até R$ 200 mil e, portanto,
não tiveram aumento do IPTU por conta da atualização da planta de valores. Para
os outros 23% dos imóveis da Capital, a Lei de 2015 autorizou a aplicação de
descontos pontuais para que o valor do imposto lançado se limitasse entre 5% e
15% acima do valor cobrado no ano anterior, até que a Planta de Valores
Imobiliários de Goiânia fosse implementada em sua integralidade.

“Na realidade, o que a lei fez foi aplicar uma correção na
planta de valores dos imóveis muito abaixo da realidade de mercado e ainda
parcelou essa correção no que diz respeito à cobrança do imposto, que em alguns
casos pode levar até 20 anos para ser implementada na sua totalidade”,
esclareceu Alessandro.

Outro fato que mereceu destaque na análise
apresentada aos vereadores diz respeito aos valores que o município deixará de
arrecadar dos imóveis com valor venal de R$ 1 milhão ou mais. De acordo com o
estudo, Goiânia possui 8.681 imóveis nessa faixa, algo em torno de 1,32% de
todos os imóveis localizados no município. Segundo o Paço, dos R$ 35 milhões de
renúncia fiscal que o município seria obrigado a suportar em virtude da
manutenção da proposta aprovada na Câmara, cerca de 40% estão concentrados
nessa faixa de imóveis. Ou seja, R$ 14 milhões deixariam de ser arrecadados dos
contribuintes proprietários de imóveis avaliados em R$ 1 milhão ou mais. 

Foto: Cloves Reges