Defensoria apresenta propostas para problemas no Case

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude, vai promover reuniões, a partir da próxima semana, reiterando recomendações já realizadas visando corrigir inúmeros problemas atualmente identificados Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Já na última quinta-feira (11), foram realizados atendimentos aos adolescentes internos da unidade, tendo sido identificado que a permanente situação de tortura por eles vivenciada foi a causa principal que ensejou a fuga ocorrida no início da semana.

As recomendações, direcionadas aos diversos órgãos do Sistema de Garantias (e aqui incluem órgãos do Executivo e Judiciário), passam pelo retorno do fornecimento regular de água à implementação de uma Vara específica para lidar com as medidas socioeducativas.

O defensor público, Tiago Gregório Fernandes, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, enumera: “Dentre as prioridades estão tratativas com o Judiciário com a recomendação da criação de uma vara com competência exclusiva para execução de medidas socioeducativas. A reavaliação das medidas ocorrendo sem a oitiva dos adolescentes, por exemplo, tem contribuído para a tensão no sistema”, pondera.

Junto ao poder Executivo, o defensor público diz que a Defensoria pretende também a interlocução para reiterar recomendações de cunho administrativo, mas aparentemente de simples solução, como a questão da regularidade fornecimento de água: “Há informações de adolescentes sem possibilidade de tomar banho há quase cinco dias”.

A precariedade no atendimento dos adolescentes revela situação de permanente tortura institucional: “Para se ter uma ideia, dentro do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é o regime mais gravoso para um adulto, tem a previsão de duas horas de banho de sol por dia, enquanto que no socioeducativo hoje a média é de intervalos de 3, 4 ou 5 dias sem o banho. E quando tem, são apenas 20 minutos, no máximo”, aponta.

Tiago Gregório informa que será realizada uma interlocução junto à Gerência da Criança e do Adolescente (Gecria), da Secretaria Cidadã. Uma reunião deve ser marcada para o início da próxima semana.

Adolescentes

O defensor público afirma que o Núcleo vai continuar ouvindo os adolescentes, como faz continuamente, e que a Defensoria pode se colocar como interlocutora para o retorno dos adolescentes que fugiram da unidade. “Mais do que uma vistoria, a Defensoria sempre preza em fazer o atendimento dos adolescentes e das vítimas. A partir do atendimento individual, o atendimento macro e coletivo, fazendo um diagnóstico da situação. Sobretudo oferecendo assistência jurídica pra eles, inclusive para os adolescentes que empreenderam fuga e seus familiares. A Defensoria pode fazer uma interlocução para promover o retorno desses adolescentes, com maior segurança possível”, declara.

Servidores do Case

Tiago Gregório explica que também vai realizar interlocução com os servidores do Case. “A Defensoria também se encontra à disposição desses servidores do Sistema Socioeducativo, quem estão absolutamente desmotivados, seja em razão do ambiente de constante tensão, seja em razão de inúmeras violações de ordem funcional que alegam estar submetidos.”

Reuniões

“A partir da semana que vem vamos fazer algumas reuniões especificamente sobre cada um desses temas, inclusive, alinhando posturas com o Ministério Público em recomendações cujo objetivo é comum.  Já temos marcado uma reunião com o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público (MP-GO) na próxima quinta-feira (18). Também solicitamos para o início da semana agenda com o Gecria”, informa o defensor público do Núcleo da Infância e Juventude da DPE-GO.

(Assessoria)

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