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Cidades

Justiça vê favorecimento à entidade e suspende seleção de OS para gerir Hugo

Postado em: 24-08-2019 às 11h23
A partir deste domingo (25), o Instituto Amparo substituiria o Instituto Haver na administração da unidade de saúde. Mas, alterações na Lei, durante certame, levantou suspeição sobre a escolha. Foto: reprodução.

Nielton Soares

O chamamento público para a Organização Social (OS), Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS), gerir o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) foi suspenso na tarde desta sexta-feira (23) pela Justiça. A nova OS substituiria o Instituto Haver a partir deste domingo (25).

A decisão assegurou que a INTS não está de acordo com os critérios do edital. Além disso, o próprio processo não observou o que determinava a Lei 15.503/05. Dentre os requisitos, a qualificação de entidade como organização social estadual e as regras para a devida seleção pública. 

Para a escolha da OS, houve até uma situação atípica. No decorre do certame, em 26 de abril, o Governo de Goiás preparou um projeto de Lei, alterando algumas exigências, e encaminhou para a Assembleia Legislativa, que aprovou a medida. Após isso, no dia 31 de maio o governador Ronaldo Caiado sancionou e publicou a decisão no Diário Oficial do dia 3 de junho.     

Dentre as mudanças do texto estava à desobrigação de integrantes do poder público compor o conselho de administração das OSs, possibilitando, assim, à INTSS ficar apta ao certame. A partir disso, a entidade logo protocolou recurso ao Estado e conseguiu permanecer no processo e, ainda, ser selecionada.

Sentença judicial

Mas para a Justiça as mudanças na legislação não poderiam ter validade para um processo que estava em andamento. Uma vez que os novos critérios suprimiam exigências aplicadas ao edital já publicado, prejudicando também os demais interessados no chamamento público. 

Como a decisão foi anunciada já no final de sexta-feira para o fim de semana, a redação do O Hoje não conseguiu ainda respostas dos envolvidos. Mas, os canais de comunicação do jornal estão abertos para a manifestação dos interessados.     

 

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