Empresários temem novo fechamento do comércio pela Prefeitura de Goiânia

Igor Caldas

Várias atividades comerciais e de serviços voltam ao funcionamento na Capital a partir de hoje (14) sem previsão de fechamento. O novo decreto municipal assinado na manhã de ontem colocou fim ao isolamento intermitente proposto pelo governador Ronaldo Caiado.  No entanto, o prefeito Iris Rezende alertou que se houverem excessos ou falhas, o documento pode ser mudado a qualquer momento. A ressalva gera insegurança de quem está fazendo investimentos para voltar à ativa.

No evento de assinatura do documento que decreta a volta do funcionamento do comércio em Goiânia o prefeito Iris Rezende alertou que o texto poderá mudar, a depender do que chamou de “complexidade do momento”. “Não teremos dificuldade em modificar itens do decreto caso a aplicação do mesmo tenha ocorrido excessos, falhas ou elementos que deviam constar”.

O documento libera atividades de bares e restaurantes com 50% de lotação, academias poliesportivas e eventos esportivos sem público, atividades religiosas presenciais. A proibição continua a valer para eventos públicos e privados de qualquer natureza, reuniões que provoquem aglomeração, visitas a pacientes infectados com a Covid-19 e aulas presenciais em instituições de ensino públicas e privadas.

Também seguem vedadas as seguintes atividades econômicas: funcionamento de clubes recreativos, parques aquáticos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e salões de festas e realização de jogos.

Insegurança

Proprietários de um restaurante que também funcionava como bar aos finais de semana no Setor Sul, José Carvalho e Luciene Lomazzi se prepararam para voltarem à atividade no restaurante hoje (14), mas estão receosos pela possibilidade de um novo fechamento. “A gente está entrando com um pé na frente e outro atrás porque o futuro pode ter imprevistos. Um novo fechamento depois de investirmos em insumos e chamarmos os funcionários para voltar ao trabalho seria catastrófico”, afirma José, conhecido como Coronel, o mesmo nome do estabelecimento.

Luciene ainda mostra outra preocupação. “Não sabemos como o cliente vai reagir a uma nova abertura em meio à pandemia. Está em um momento horrível com os números crescendo muito. Isso não pode nos aproximar de um novo fechamento”, declara a empresária. Coronel apresenta mais um fator que gera insegurança. “Eu trabalho com quatro funcionários que estão recebendo pelo governo federal. Se eu os chamo para trabalhar, perco esse benefício e com um novo fechamento, como eu vou pagá-los?”, questiona.

Multa para o descumprimento

O texto do decreto cita a lei que regulamenta políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da vigilância à saúde e Goiânia, ressaltando que a multa para o descumprimento das regras descritas no artigo é de R$ 4.705,30. Bares e restaurantes deverão seguir normas sanitárias rígidas para voltar ao funcionamento, se descumprirem as medidas, devem ter que arcar com a multa.

O restaurante de José de Carvalho está recebendo adequações para atender a todas as normas sanitárias estabelecidas pela prefeitura. “Tudo que estiver ao nosso alcance para fazer dar certo, vamos fazer”, diz. Bares e restaurantes não podem permitir a entrada de pessoas sem máscaras que cubram o nariz e a boca, não exceder 50% de lotação máxima, controlar o fluxo dos clientes em apenas uma via com sinalizações e marcações no chão com distância mínima de dois metros entre as pessoas nas áreas comuns do estabelecimento.

 Comércio diz estar preparado para reabertura

Representantes do Comércio de Goiás alegam que o setor está preparado para o retorno. O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, disse que o setor produtivo está preparado para a volta das atividades. No entanto, julga que não haverá retorno das atividades econômicas de forma substancial até pelo menos o ano de 2021. Para ele, há diferença de responsabilidade de governos e empresários. “Autoridades devem oferecer leitos; empresários, segurança“, afirma. 

Na última quinta-feira (9) houve discussão técnica sobre protocolos, horários para que o Estado e Município pudessem definir o que poderia ou não reabrir e quais seriam as regras para cada atividade econômica. 

Antes do diálogo, o prefeito Iris Rezende declarou intenção de retorno para todas as atividades econômicas, exceto para as que incluem grande público como shows, cinemas e jogos em estádios com torcida. Bares e academias estavam fechados por quase 120 dias. No dia da publicação do decreto estadual o governador discursou que o objetivo da medida era levar Goiás à taxa de isolamento de 55%. Porém, apenas 42 prefeituras aderiram o isolamento intermitente na íntegra e o estado fechou a semana com 37,1%. 

A maior parte dos municípios prioriza a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que prefeitos têm autonomia para determinar as ações sobre o fechamento e abertura de atividades comerciais. (Especial para O Hoje)  

Horários de abertura do comércio e serviços 

Atividades com horário de abertura e sem restrição de fechamento

6 horas – Padarias e panificadoras.

7 horas – Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, frios e empórios, açougues e peixarias Peças e acessórios para veículos automotores, oficinas (inclusive no interior das concessionárias) e borracharias.

8h30 – Escritórios de profissionais liberais.

10 horas – Concessionárias de veículos automotores (exceto oficinas no interior das concessionárias), barbearia e salões de beleza.

Atividades com  horários estipulados para abrir e fechar

7h30 às 17h30 – Comércios essenciais ao setor agropecuário (inclusive produtos e insumos veterinários, peças e periféricos para máquinas e equipamentos agrícolas); Serviços essenciais ao setor agropecuário (inclusive oficinas para máquinas e equipamentos agrícolas).

9h às 17h – Comércio varejista de rua, galerias, camelódromos, centros comerciais, região da 44 e imobiliárias.

12h às 20h – Shoppings Centers

Horário normal de abertura e fechamento até meia noite

Bares, restaurantes e similares; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Pit-dogs.

Atividades com outros horários de entrada – 6h30, 8h30 ou após 10h30 

Serviços domésticos e diaristas e manutenção e limpeza predial

funcionamento permitido em horário normal

Comércio atacadista

Call centers

Atividades de indústrias, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura

Empresas de energia elétrica, saneamento e telecomunicações

Construção civil e comércio varejista de madeiras, tintas, solventes e materiais para pintura, materiais para construção, materiais elétricos, hidráulicos e ferragens Farmácias e drogarias (inclusive de manipulação)

Distribuidoras e revendedores de água mineral e de gás

Hotelaria e congêneres

Envasadoras de gás e postos de combustíveis

Empresas de segurança privada

Cemitérios e serviços funerários

Atividades de assistência social e estabelecimentos de ensino privado (somente para atividades administrativas)

Laboratórios de análises clínicas e clínicas de vacinação

Empresas de sanitização, desinsetização e controle de pragas urbanas

Comércio de artigos médicos e ortopédicos

Lavanderias de hospitais, clínicas e consultórios médicos, de psiquiatria, psicologia, odontológicos e dos demais profissionais liberais da área de saúde

Academias, quadras poliesportivas, ginásios, treinos e eventos esportivos

Clínicas e hospitais veterinários

Prestação de serviços de assistência técnica à rede de saúde

Pública e privada e a prestação de serviços vinculados a reparos emergenciais, como chaveiro, encanador e eletricista

Jornais e emissoras de TV

Correios, agências lotéricas, bancárias, instituições financeiras e cartórios extrajudiciais

Atividades religiosas

Feiras livres e especiais e mercados municipais

Atividades de transporte

Borracharias, oficinas e restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis, desde que situados às margens de rodovias

Estabelecimentos 24 horas

Atividades que permanecem proibidos (as)

Eventos públicos e privados presenciais

Uso de áreas comuns de condomínios, exceto quadras poliesportivas

Visitas para pacientes com Coronavírus

Clubes recreativos e parques aquáticos

Cinemas, teatros, casas de espetáculo, boates e congêneres

Salões de festa e jogos