Construtora é obrigada a pagar R$ 3,4 milhões por descumprir normas trabalhistas

A Brooksfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A
e sua sócia MB Engenharia, que atuam no ramo de construção civil, firmaram
acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás no valor
total de R$ 3,4 milhões. O acordo se deu após a empresa ter descumprido normas
trabalhistas e ser processada pelo MPT. O acordo será cumprido parceladamente
até 2018.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo
caso, Alpiniano do Prado Lopes, “a ação juntou todos os procedimentos mais
graves, como uma forma de não emperrar o Poder Judiciário Trabalhista e
demonstrar o quanto a Brooksfield Centro-Oeste desprezou a legislação e
explorou seus trabalhadores, sendo que, dentre as suas terceirizadas, havia uma
que chegou a submeter seus trabalhadores a condições análogas à de escravidão”,
afirma.

Na ocasião, uma fiscalização realizada pela Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), flagrou 74 trabalhadores trazidos de
Goianésia – com promessas de bons salários, alojamento e alimentação – em dois
alojamentos com condições desumanas. De acordo com o órgão, os empregados
dormiam em camas improvisadas feitas de restos de madeira da obra, ou no chão. Além
disso, havia apenas um banheiro em cada alojamento e os trabalhadores não
tinham água potável para beber.

Investimento

Do total, R$ 1 milhão do valor pago pela construtora será
investido em cursos de qualificação técnica dos trabalhadores da construção
civil e em aparelhos médico-hospitalares e odontológicos; R$ 2,2 milhões no
sistema de saúde pública; e aproximadamente R$ 176 mil no Instituto Goiano de
Direito do Trabalho (IGT).

O valor de R$ 500 mil será destinado aos cursos de
qualificação e prevenção de acidentes de trabalho, que serão ministrados pelo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de
Goiânia (Sintracon). A mesma quantia será destinada também à aquisição de
equipamentos de aparelhos médico-hospitalares e odontológicos para atendimento
de trabalhadores na área da construção civil.

Pelo acordo, a Brooksfield terá também de investir R$ 2,2
milhões no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL),
para aquisição de aparelhos médico-hospitalares. A quantia de R$ 176 mil será
destinada ao IGT, para a promoção de palestras sobre temas relevantes à
categoria dos trabalhadores e reestruturação das instalações da entidade. (MPT/GO)

Foto: reprodução