O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos mostrou hoje surpresa e decepção com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de declarar inconstitucional a Lei de Anistia aprovada pelo Parlamento venezuelano.

“Estamos muito, muito decepcionados com a decisão do Supremo Tribunal, sobretudo tendo em conta que o governo venezuelano nos pediu uma opinião legal e nós respondemos que, em geral, [a lei] estava em conformidade com os padrões dos direitos humanos”, disse em coletiva de imprensa a porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.

A Lei de Anistia prevê a libertação dos opositores detidos na Venezuela, entre os quais Leopoldo López, condenado a quase 14 anos pela violência registrada em uma manifestação em fevereiro de 2014.

“Estamos muito surpresos com o debate de ontem (11) e esperemos que este não seja o fim do caminho porque esta lei poderia ter sido a base para o diálogo e a reconciliação na Venezuela”, sublinhou.

Constitucionalidade

A decisão da mais alta instância jurídica venezuelana foi publicada quatro dias depois de o presidente Nicolás Maduro ter pedido uma interpretação da lei, garantindo que “nunca seria aprovada”.

Sobre a independência do poder judiciário no país sul-americano, a porta-voz afirmou que várias entidades da ONU tinham manifestado sua preocupação. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e “outras agências de defesa dos direitos humanos da ONU manifestaram preocupação relativamente à independência do sistema judiciário venezuelano em repetidas ocasiões. No ano passado, a comissão de Direitos Humanos destacou a necessidade de uma reforma profunda do sistema judiciário para garantir a independência do governo e de qualquer grupo político”.

Shamdasani explicou que o Alto Comissariado ainda analisa a decisão do Supremo Tribunal, mas já advertiu que declarar a inconstitucionalidade da totalidade do texto “é preocupante”.

A porta-voz insistiu que, para o Alto Comissariado, a lei cumpria todos os requisitos reconhecidos internacionalmente e voltou a lembrar ao governo e às entidades do Estado que devem garantir os direitos e as liberdades “de todos os venezuelanos”, incluindo os defensores dos direitos humanos.

Shamdasani disse que o Alto Comissariado vai reiterar o pedido ao governo e à oposição da Venezuela para que abram novos caminhos de restabelecimento do diálogo, que levem a acordos “necessários para enfrentar os graves desafios políticos e sociais da população”. (Agência Brasil)