A primeira sessão para debate do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aberta pontualmente às 8h55 de ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O jurista Miguel Reale Jr. falou pela acusação e, em seguida, o advogado-geral da União fez a defesa da presidente Dilma. Logo cedo, os deputados se organizaram em dois lados do plenário para assinar lista de inscrição para falar ontem: 170 se inscreveram a favor, e 79 contra. Amanhã, ocorrerá a decisão sobre a abertura ou não do processo.

Primeiro a falar, Miguel Reale Jr rebateu as acusações do governo de que o processo é um golpe. Ele afirmou que o crime de Dilma é mais grave do que o de um presidente que tenha roubado para si próprios recursos públicos.

– Timbram os palacianos que se trata de um golpe. Golpe, sim, houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe, sim, houve quando se mascarou a situação fiscal do país, se continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram de se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União para aparentemente mascarar a situação falimentar do Tesouro – afirmou.

Reale Jr. disse que as pedaladas fiscais tinham como objetivo esconder a situação falimentar das finanças públicas e voltou a defender que o equilíbrio fiscal é um bem público e afirmou que o desemprego que afeta dez milhões de brasileiros tem a ver com a atuação do governo por meio das pedaladas. Segundo Reale Jr., o governo deixou de tomar medidas que eram necessárias para poder reeleger Dilma em 2014.

– O Tesouro não tinha dinheiro. Em vez de tomar as medidas de contenção fiscal, reduzir gastos, ministérios, cargos comissionado, deixar de ter intervenção nos preços do petróleo e da eletricidade, que quebrou as empresas estatais, continuou com a gastança para os programas de televisão de 2014 (horário eleitoral da campanha em que Dilma foi reeleita). Seu marqueteiro (João Santana) é hóspede de PF (preso em decorrência da Operação Lava-Jato). Era mentira. E isso continuou em 2015. As pedaladas continuaram em 2015. Começaram a despedalar no segundo semestre de 2015 – afirmou.

Exaltado, ele pediu que os deputados atuem como libertadores e chamou as pedaladas de crime de lesa-pátria.

– Os senhores sejam os nossos libertadores – conclamou o jurista.

Em discurso forte, José Eduardo Cardozo afirmou que o afastamento da presidente será uma “ruptura institucional”.

– Quero defender que este processo de impeachment qualificará uma ruptura institucional e uma violência sem par em relação à democracia. O relatório que será votado por este plenário não sobrevive a uma simples análise, simples leitura – disse Cardozo.

Ele comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedidos de adiamentos feitos pelo governo, afirmando que os ministros da Corte restringiram o processo à parte da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou seja, as pedaladas fiscais de 2015 e os decretos de crédito suplementar editados no ano passado. Cardozo pediu a Cunha que os deputados sejam orientados a restringir o debate a estes temas. Solicitou ainda que seja dado direito a uma nova fala para a defesa na segunda-feira, após a exposição que será feita pelo relator, Jovair Arantes (PTB-GO).

O ministro reiterou ataques a Eduardo Cunha. Ele defendeu mais uma vez que a decisão de aceitação do pedido de impeachment pelo petista foi uma retaliação pelo PT ter se negado a apoiá-lo em processo de cassação a que responde no Conselho de Ética. Ele destacou que o próprio jurista Miguel Real Jr. afirmou após o ato de Cunha que houve “chantagem”. Cardozo disse ainda que, mesmo que houvesse ilegalidade, não haveria motivo para afastar Dilma. Segundo ele, a presidente assinou decretos que vinham com a recomendação de 20 órgãos do governo. (ABr)