Da redação com agências

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.

O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário da Câmara  e, caso aprovado novamente, passará por duas novas apreciações no Senado. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. 

Teto

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. 

Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Confira os votos dos parlamentares goianos por partido: 

SIM

Flávia Morais (PDT)
Daniel Vilela (PMDB) 
Roberto Balestra (PP)
Sandes Júnior (PP)
Marcos Abrão (PPS) 
Delegado Waldir (PR)
Magda Mofatto (PR)
João Campus (PRB)
Thiago Peixoto (PSD)
Célio Silveira (PSDB) 
Fábio Sousa (PSDB)
Giuseppe Vecci (PSDB)
Jovair Arantes (PTB)
Alexandre Baldy (PTN)
Lucas Virgílio (Solidariedade)

NÃO

Rubens Otoni (PT)

O deputado Pedro Chaves esteve ausente da sessão plenária.