O Juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º) no
Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de
autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa
servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e
autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz
entregará um documento que apresenta um novo artigo.

“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo
na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência
na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e
provas’”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de
Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar
que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades
envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam
perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”,
afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e
levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o
“mal-estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Acredito
que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu
acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é
realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes”,
declarou. 

Foto: (Rovena Rosa/Agência Brasil)