Governo deve enviar reforma da Previdência ainda esta semana
Uma das medidas é na mudaça das regras da aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para recuperar a economia
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O Governo Federal deve enviar ainda esta semana ao
Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar regras da
aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para
recuperar a economia.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar a
medida provisória que muda o currículo do ensino médio.
Entre as comissões, os partidos continuarão a indicar nomes
de integrantes para o colegiado que irá rever a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que abriu brecha para liberar o aborto até o terceiro
mês de gravidez.
No Senado, estão previstas as votações de dois projetos
polêmicos: o que endurece as punições para autoridades que cometem
abuso e o que legaliza os jogos de azar.
representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto e, logo depois,
líderes da base aliada para apresentar o conteúdo da Reforma da Previdência.
A medida é que a proposta de emenda à Constituição (PEC)
siga para o poder Legislativo nos próximos dias.
Na semana passada, durante um evento em São Paulo para
investidores, Temer ressaltou que a proposta tem como alvo sanar o déficit
na Previdência “de quase R$ 100 bilhões neste ano e projetados R$ 140
bilhões para o ano que vem”.
reforma do ensino médio. Os deputados deverão analisar o relatório
aprovado na semana passada na comissão mista que discutiu o tema.
O texto original da MP dizia que apenas matemática,
português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão
voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta
etapa.
Outra alteração feita pelo colegiado é em relação à carga
horária do ensino médio que deverá ser usada para aplicação do conteúdo
obrigatório. O governo havia proposto uma proporção de 50%, mas os
parlamentares elevaram esse percentual para 60%.
esperada a participação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de uma
audiência pública na próxima terça-feira (6).
O objetivo da reunião é debater a atuação do governo federal
em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter
repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os
deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a
realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF.
com o ministro do STF Gilmar Mendes, os senadores devem votar nesta terça o
projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
A proposta tem sido criticada por representantes do
Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que
envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato.
Já defensores do texto, caso do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmam que a legislação sobre o tema está ultrapassada e
que o projeto não é uma “retaliação” a investigações.
Entre pontos polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a
5 anos, a autoridade que der início a processo sem “justa causa
fundamentada”. Para os críticos, isso poderia criar o “crime de
interpretação” da lei e comprometer a independência de promotores e
juízes.
Na próxima quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o
que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem
ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e
crimes em decorrência da violação das regras.
A proposta será dividida em três seções: cassinos, bingos e
jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre
os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado.
Congresso Nacional para, entre outros itens, analisar vetos presidenciais a
projetos aprovados pelo Legislativo.
Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal,
mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto.
Foto: (Portal R7)