Em acordo de delação premiada firmado com autoridades
norte-americanas, a Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a Braskem, admitiram
ter pago mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a
funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, seus representantes
e partidos políticos. De acordo com documentos divulgados hoje (21) pelo
Departamento de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Odebrecht
confessaram o pagamento de propina de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a
Braskem admitiu ter pago aproximadamente US$ 250 milhões, entre 2016 e 2014.

Em acordo firmado com autoridades brasileiras,
norte-americanas e suíças, a Odebrecht e a Braskem, braço da empreiteira que
atua no setor petroquímico, se declararam culpadas por várias fraudes e
concordaram em pagar uma multa total de pelo menos US$ 3,5 bilhões em penas
globais para resolver o que é considerado o maior caso de suborno estrangeiro
na história.

Segundo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a
Odebrecht criou um departamento exclusivo para gerenciar o pagamento de
propina. Na Divisão de Operações Estruturadas, executivos da empresa
gerenciavam o “orçamento sombra”, usado para pagar propinas e subornos no
Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala,
México, Moçambique, Panamá, Perú e Venezuela.

“A Odebrecht e a Braskem usaram uma unidade de negócios
da Odebrecht – um Departamento de Suborno, por assim dizer – que
sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para corrupção de funcionários
governamentais em países de três continentes”, o disse
vice-procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos,
Sung-Hee Suh.

Nos termos do acordo de culpabilidade divulgado pelos
Estados Unidos, em 2006 o esquema de pagamento de propinas dentro da
empreiteira evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a “Divisão de
Operações Estruturadas”. Até 2009, o chefe do departamento reportou-se aos
mais altos níveis da Odebrecht, inclusive para obter autorização para aprovar pagamentos
de suborno. Depois de 2009, a responsabilidade foi delegada a outras empresas
de negócios no Brasil e nas demais jurisdições.

Para ocultar as atividades fraudulentas, a Divisão de
Operações Estruturadas utilizava um sistema de comunicações “completamente separado”
e “off-book”, que permitia aos membros da divisão comunicarem-se uns com os
outros e com operadores financeiros externos com segurança, por e-mails e
mensagens instantâneas, usando nomes de código e senhas.

Já a Braskem, usando o sistema Odebrecht, autorizou o
pagamento de subornos a políticos e partidos políticos no Brasil, bem como a
funcionários da Petrobras. Em troca, a Braskem tinha benefícios, como tarifas
preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela
empresa e legislação favorável.