Venceslau Pimentel

Engajado no movimento encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de questionamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), que trata da Reforma da Previdência, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, mobiliza os juízes goiano para o ato que acontece nesta quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“É um projeto que o governo federal quer empurrar goela abaixo, em compromisso que fez com as instituições financeiras, sem estar alinhavadas as questões sociais do país, e que vai trazer grandes prejuízos não só aos servidores públicos, mas também os da iniciativa privada” prevê Salomão.

Segundo ele, a mobilização desta quarta-feira é o primeiro passo para provocar o aprofundamento das discussões em torno da matéria, e assim evitar o “tratoramento” por parte do governo federal, que defende que a PCE tramite em regime de urgência. Empenhado em formar uma frente estadual de mobilização, o presidente da Asmego explica que se trata de uma iniciativa que visa atuar junto à bancada goiana na Câmara, formada por 17 deputados, e a do Senado, com três representantes.

Paralelamente, a AMB prepara um substitutivo que venha a garantir não só direitos da categoria, mas também dos cidadãos brasileiros. O primeiro passo já foi dado pelo presidente da entidade, Jayme Martins Neto de Oliveira, que se reuniu, na semana passada, com o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão especial para analisar a reforma. Salomão observa que o parlamentar se mostrou flexível, aberto ao diálogo. Mas fez uma ressalva. “A gente sabe que o governo federal vai tratorar”.

Dos pontos questionados da PEC, estão a mudança de regras de abono de permanência e da fórmula de cálculo do salário de benefícios dos segurados, o ajuste das idades mínimas entre homens e mulheres, e a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos.

No que se refere especificamente à idade mínima de aposentadoria de 65 anos para ambos os sexos, Wilton Salomão diz ver nessa mudança um desrespeito à mulher, porque não considera, dentre outras especificidades, jornada tripla que ela tem. “Na verdade, é penalizar a mulher”, diz, ao mesmo tempo que ele pontua que esse novo desenho da previdência pode reforçar o machismo na sociedade.

Salomão também considera que vai muito além do razoável a extensão do tempo de contribuição, que para que passa de, no mínimo, de 25 anos, e também por não levar em consideração os cálculos atuariais sobre tempo e valores de contribuição por pessoa, para efeito de aposentadoria. Para ele, o cálculo atuarial é a mola propulsora de uma reforma da Previdência que se quer fazer.

Para o presidente da Asmego, o déficit da Previdência não está relacionado nem aos trabalhadores do setor público e nem doa iniciativa privada. “O déficit é oriundo do Tesouro, que não faz a sua contrapartida do depósito que seria obrigatório, e as isenções que a própria União faz em relação às contribuições obrigatórias para a Previdência”, sublinha.

Monstrengo

Por esse entendimento, Salomão acredita que não precisava se fazer uma reforma drástica. Bastava que a União fosse cuidadosa e cautelosa na arrecadação do que é devido a Previdência, e que fizesse a sua contrapartida em relação aos seus depósitos.

Ao criticar a falta de discussão em torno da reforma, o magistrado considera que se criou uma “comissão de notáveis alienígenas, que, por sua vez, criou um monstrengo e o enviou ao Congresso, sob a alegação de que o país está em crise e que é precisa fazer isso (a reforma)”. Segundo ele, a crise de ordem econômica e financeira não é motivo para tirar a esperança do cidadão. “O que a gente quer é que o Congresso abra o debate, e o Legislativo é o local desse debate”, frisa Salomão.