A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta
terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte
revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano
passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma
Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi
motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação
de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República,
órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular.
Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht
na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes
provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa
Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da
Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno
exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele
momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só
em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”,
argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a
Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo
de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da
Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência
da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil,
Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro
privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal
Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Foto: R7