O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta
quinta-feira (16) que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de
combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi
devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Maia
reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu
a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário
no Legislativo, mas declarou que não vai criticar nem desobedecer a decisão da
justiça.

“Eu
acho que foi uma decisão que de alguma forma interfere no Poder Legislativo,
mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da
justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a
matéria”, afirmou Maia.

Ele
reconheceu que não sabe como deve proceder de agora em diante e defendeu que se
estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O
problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo (o projeto
de lei) para os autores”?

Iniciativa popular

Como
o projeto anticorrupção é de iniciativa popular, Maia voltou a criticar a
questão da validade das assinaturas da proposta. Ele lembrou que, se tiver que
rever todo o processo de tramitação, outros projetos de iniciativa popular já
aprovadas e que seguiram o mesmo rito, como o da Ficha Limpa, também teriam que
ser reavaliados e isso poderia criar um “ambiente de insegurança”.

Maia
argumentou que se a tramitação não valer nesse caso, talvez não possa valer em
caso algum. “Então, vão cair todas as leis de iniciativa popular? Eu acho que
pode se tentar construir alguma regra em relação a como acatar um projeto de
iniciativa popular, pra garantir que aquelas assinaturas sejam 100% válidas”,
falou.

O
deputado disse que o projeto anticorrupção foi avaliado de forma contundente
pela Câmara e que a prerrogativa de legislar é dos parlamentares. “Nós
entendemos que uma liminar não poderia ter avançado numa prerrogativa de
legislar, em matéria que é nossa, de manter texto, de mudar texto, de rejeitar
texto.. Essa é uma decisão da Câmara… Então, respeitando a liminar do
ministro Fux, nós esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma
decisão no mínimo polêmica, que gera, de fato, uma interferência [no
Legislativo]”, completou. 

(Agência Brasil)