Na Câmara, comissão debate previdência do funcionalismo público
A comissão fará ainda mais sete audiências públicas para discutir temas ligados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016
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A
Comissão Especial de Reforma da Previdência debate hoje (16) com técnicos do
governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social
a que está submetido o funcionalismo público. A comissão fará ainda mais sete
audiências públicas para discutir temas ligados à Proposta de Emenda Ã
Constituição (PEC) 287/2016, que reforma a Previdência Social do paÃs.
A
PEC estabelece idade mÃnima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres e um tempo mÃnimo de contribuição de 25 anos. Caso a nova proposta
seja aprovada, para obter o valor integral da aposentadoria será necessário
contribuir por 49 anos.
Ontem
(14), ocorreu a primeira audiência para discutir o assunto, com participação do
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da
Previdência Social, Marcelo Caetano. Caetano apresentou detalhes da proposta do
governo e respondeu a perguntas de parlamentares.
Os
próximos temas a serem debatidos são arrecadação, isenções e cobrança da dÃvida
previdenciária; o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os
trabalhadores do setor privado; o equilÃbrio financeiro da Previdência; os
benefÃcios de prestação continuada; a situação do trabalhador rural; a situação
dos policiais e professores; seguridade social e a condição da mulher.
(Agência Brasil)