O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos
políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de
rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme
determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Os
partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como
sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que
teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

O
Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas devem
“promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o
tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo
de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.

Para
o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não
basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina
para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres
figurem como protagonistas nas inserções.

“Penso
que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam
representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer
que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”,
afirmou Benjamin em seu voto.

Confira
quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas
punidas:

PRB
– 20 minutos

PHS
– 10 minutos

PT –
25 minutos

PSB
– 20 minutos

PSC
– 20 minutos

PMDB
– 20 minutos

PC
do B – 20 minutos

PR –
20 minutos

PSD
– 20 minutos

(Agência Brasil)