Venceslau Pimentel

Na primeira reunião institucional com o prefeito Iris Rezende (PMDB), a bancada do partido na Assembleia Legislativa discutiu duas questões: o projeto do governo estadual que trata de novas regras para a Região Metropolitana de Goiânia e a municipalização dos serviços de água e esgoto, a cargo da Saneago, que detém a concessão.

O líder do PMDB na Assembleia, José Nelto, disse que a bancada declarou apoio incondicional ao prefeito, que vem sendo alvo de críticas da oposição na Câmara de Vereadores da capital. ”A bancada acredita na administração dele, sabe das dificuldades que o governo dele está passando, pela herança maldita deixada pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT)”. 

Na reunião, os parlamentares apresentaram a Iris a proposta do governo sobre a Região Metropolitana que, na avaliação de José Nelto, prejudicaria não só Goiânia, mas também todas as cidades do entorno. O projeto, segundo o peemedebista, reduz a autonomia tanto das prefeituras da região como das Câmaras Municipais. “O projeto acaba com o municipalismo. O prefeito passa a não governar mais e nem as Câmaras a legislar”, afirma, salientando que a região seria coordenada por um conselho estadual.

O líder peemedebista diz ver inconstitucionalidade do projeto, que deve começar a ser apreciado na Assembleia ainda neste mês de março. “O prefeito ficou de ter uma conversa com o governador Marconi Perillo. E nós aguardamos essa conversa”, disse. Quando o projeto entrar em debate, ele afirma que vai convidar os prefeitos da região e os vereadores para participar das discussões.

Elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), a mensagem do governo sobre a região metropolitana visa, de acordo com o governo, traçar uma disciplina mais adequada para execução e regulação de serviços públicos, especialmente nas áreas de transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. A proposta disciplina também a gestão integrada de resíduos sólidos e a ocupação do solo metropolitano visando conciliar o interesse comum com os interesses dos municípios participantes.

Em relação à Saneago, os deputados continuam insistindo na municipalização dos serviços, como forma de baratear as tarifas de água e esgoto. “A bancada do PMDB cobrou do prefeito a municipalização, o que vai reduzir a tarifa em 30%”, estima. José Nelto disse que Iris informou que estava aguardando o resultado de um estudo jurídico sobre o assunto.

Em abril de 2016, o então prefeito Paulo Garcia sancionou Lei aprovada pela Câmara Municipal, que tratava da renovação da concessão dos serviços de água e esgoto, tendo como testemunha o governador Marconi Perillo, em ato no Paço Municipal.

Dessa forma a concessão foi renovada por mais 30 anos, a partir de 2023, e a gestão passou a ser compartilhada entre Saneago e prefeitura. A questão teria sido pacificada, após a visita de Iris ao governador, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Os dois conversaram sobre parcerias administrativas, com promessa de superação de divergências de caráter político. É que durante a campanha eleitoral, Iris não descartava rever a renovação da concessão, e que se necessário iria à Justiça.

Além de José Nelto, participaram da reunião Paulo Cezar Martins, Bruno Peixoto, Lívio Luciano e Wagner Siqueira.