Vereador propõe proibição de queima de pneus em manifestação
Proposta além da proibição, impõe multa administrativa de cinco a 50 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG)
Tramita na Casa matéria do vereador Jair Diamantino (PSDC)
que trata da emissão de gases tóxicos com a queima de pneus, plástico e
borrachas em manifestações públicas no município de Goiânia.
O parlamentar propõe que seja proibida também a queima de
materiais derivados de petróleo e polímeros, nocivas ao meio ambiente sob a
justificativa de que representam risco à saúde pública, pois o processo de
combustão desses materiais libera produtos químicos tóxicos e metais pesados
que produzem efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde da coletividade.
A proposta além da proibição, impõe multa administrativa de
cinco a 50 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG) e em caso de
rescindência, a multa terá seu valor dobrado.
“A queima desse tipo de material pode trazer malefícios como
riscos de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares, problemas
do coração e depressão do sistema nervoso central”, afirma Diamantino,
adicionando que não enseja “obstruir o direito de livre manifestação ou reunião
pacífica em defesa ou repúdio de uma causa, mas proteger o meio ambiente e a
saúde pública”. (Câmara Municipal de Goiânia)