O opositor venezuelano Leopoldo López, preso há mais de três
anos, afirmou ontem (30) que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da
Venezuela de assumir as funções do parlamento é a formalização de uma
“ditadura”. As informações são da agência de notícias EFE.

“Através de uma sentença ilegal e ilegítima, o TSJ
decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na
Venezuela”, afirmou, através de sua conta no Twitter, o fundador do
partido Vontade Popular (VP), que cumpre pena de quase 14 anos em uma prisão
militar.

A reação do opositor foi divulgada por sua esposa, Lilian Tintori, que, mesmo
estando na Argentina, disse ter recebido a mensagem de López da prisão, onde
está proibido o uso de telefones celulares e internet.

Na série de mensagens, López afirma que acontecem
“momentos definitivos para a Venezuela e toda América” onde
“devemos escolher se estamos a favor da democracia ou da ditadura”, e
diz que a “luta” para “recuperar nossa liberdade e democracia
deve ocorrer em todos os campos”.

Carta Democrática

O político, conhecido por ser um dos principais opositores
do chavismo, pediu para a Organização dos Estados Americanos (OEA) a
“aplicação da Carta Democrática e a revisão de cláusulas e protocolos
democráticos ao Mercosul” para seu país.

No terreno internacional, também solicitou “os governos
dos países do continente” que respondam “aos seus povos e a história
por suas posturas diante da ditadura venezuelana”.

Além disso, ele se dirigiu a seus simpatizantes, a quem
afirmou a “clara mensagem para as forças democráticas”. 
“Só com mobilização popular podemos recuperar nossa liberdade e
democracia”, disse.

O TSJ decidiu ontem assumir os poderes do parlamento, que é
controlado pela oposição, uma decisão que foi recebida pelos opositores como um golpe de estado.

Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos também “condenou”
nesta quinta-feira a decisão do TSJ da Venezuela. Segundo o porta-voz do
Departamento de Estado, Mark Toner, o judiciário “usurpou” os poderes
da Assembleia Nacional eleita democraticamente.

“Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais
prejudica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao
povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus
representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na
Venezuela”, disse Mark Toner.

Toner ressaltou que “as democracias do Hemisfério
Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da Organização dos
Estados Americanos (OEA), pediram à Venezuela que respeite suas instituições
democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises políticas,
econômicas e humanitárias”.

“Pedimos ao governo da Venezuela que permita à
Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções
constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar
imediatamente todos os presos políticos”, reiterou o porta-voz.

OEA

Hoje mesmo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou
de “autogolpe de Estado” a manobra da Corte e reiterou a necessidade
de convocar de maneira “urgente” um Conselho Permanente conforme
prevê o Artigo 20 da Carta Democrática.

No último dia 14 de março, Almagro solicitou a suspensão da
Venezuela da entidade caso não convocasse eleições gerais nos 30 dias
seguintes. Em uma declaração conjunta, 14 países do continente americano, entre
eles os maiores do continente, exigiram que o governo de Nicolás Maduro
apresentasse um calendário eleitoral e a libertação dos “presos
políticos”.

No entanto, o posicionamento da OEA foi insuficiente para
suspender o país do bloco, conforme solicitado pelo secretário-geral.

Nesta mesma semana, 20 países dos 35 Estados-membros (Cuba
pertence à OEA, mas não participa desde 1962) se comprometem em uma
declaração conjunta a fazer um roteiro “no menor prazo possível”
para “apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de
Direito” na Venezuela. (Agência Brasil)