Renan Castro 

Incentivo fiscal mediante crédito presumido de ICMS poderá ser destinado às empresas para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). É o que propõe o deputado Diego Sorgatto (PSB) por meio de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, de número 1413/17, fica autorizado ao Poder Executivo a conceder o incentivo fiscal, em Distritos e localidades rurais hoje não atendidas pelo serviço, em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem sua inserção na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS). 

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de Concessão de Crédito Outorgado de ICMS vinculado à instalação de estação Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem que as localidades rurais e distritos que não possuem os serviços sejam inseridas na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS).

As regras do edital deveram ser elaboradas de modo seguintes as diretrizes: reduzir as diferenças regionais; massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportem acesso à internet em banda larga; beneficiar o atendimento de distritos e localidades rurais onde a prestação dos serviços de banda larga seja inexistente ou precária; ofertar serviços de telecomunicações em elevados padrões de qualidade.

O valor máximo de crédito outorgado do ICMS para uma determinada operadora não poderá exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior. O benefício fiscal a ser concedido ficará limitado ao valor do investimento realizado pela operadora e em conformidade com parâmetros estabelecidos pelo Poder Executivo.

“Com este projeto vamos atender essa demanda, que está reprimida há muitos anos, e propomos que seja levado o que existe de mais moderno em tecnologia para as comunidades rurais de Goiás”, ressalta Sorgatto.

“Além de atender a um sexto da população do estado com os serviços de telefonia e internet, irá gerar novos empregos com a construção das torres e com os serviços em operação, a população rural terá uma comunicação mais ágil e eficiente, com acesso facilitado aos serviços de saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e às informações referentes ao mercado agrícola, maior potencial para geração de renda, possibilidade de atingir novos mercados e o de desenvolvimento de novos negócios”, argumenta.