Aprovada nesta segunda-feira (26)
por
deputados distritais, um projeto de decreto legistlativo derrubou a
regulamentação da lei-anti-homofobia do Distrito Federal. Com autoria de deputados
da bancada evangélica, entre eles Bispo Renato
(PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio
César (PRB) e Rafael Prudente, o texto contou com nove votos favoráveis,
além de duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais ausentes.

Assinada pelo governador Rodrigo
Rollenberg e aprovada em 2000, a lei previa punição
para práticas discriminatórias por orientação sexual por pessoas físicas ou
jurídicas. As denúncias recebidas e suas respectivas verificações seriam
encaminhadas ao colegiado. Os processos caberiam multa de até R$ 10.641,00.
Para estabelecimentos, a pena chegaria a até 30 dias de suspensão do alvará de
funcionamento.

Questionado, o presidente da Câmara
Legislativa, Joe Valle (PDT) disse que o resultado da votação foi fruto de uma
conversa tida antes da sessão. “Acordo na
política é sagrado, é para ser cumprido. Estamos cumprindo um acordo feito na
área reservada para que pudéssemos prosseguir as votações”, afirma.