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quarta-feira, 28 de agosto de 2024
STF

Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara

Denúncia ficará suspensa até o fim de 2018, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo

Postado em 10 de agosto de 2017 por Victor Pimenta
Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara
Denúncia ficará suspensa até o fim de 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A
decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de
autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até
o fim de 2018, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a
ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se
assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na
primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar
o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida
a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade”.

Denúncia

No mês passado, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo
crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas
a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em
março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi
preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril,
Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido
enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante
a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os
benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do
acordo de delação premiada. 

Agência Brasil

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