A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos
pilares que sustentam a violência contra a mulher.

“Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é
grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para
saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a
manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que
não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou
que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe
contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para
me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração foi dada na manhã de hoje (18) durante a
abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da
Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e
quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da
Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.

“Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a
situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém
que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de
acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos,
não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, e também acrescentou que “uma
sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo”.

Justiça Restaurativa

A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a
principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da
Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a
assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência
doméstica. Segundo o TJBA, a Justiça Restaurativa “trabalha a partir dos
valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação
do conflito, buscando valorizar o ser humano”.

Para a juíza da Segunda Vara de Justiça pela Paz em Casa Ana
Cláudia Souza, é importante negar o pensamento de que a Justiça Restaurativa
pode desencorajar a vítima ou propor que ela concilie com o agressor.

“Na Vara da Paz em Casa, a Justiça Restaurativa não objetiva
extinguir o processo, ele vai seguir. Mas a gente visa restaurar as pessoas,
para evitar que em outros relacionamentos e situações, esses episódios de
violência voltem a ocorrer. A gente não quer que a vítima desista e volte
atrás, até porque não temos como assegurar que vai dar certo. Queremos que a
vítima se fortaleça, se conscientize e que não aceite novos episódios, seja com
o mesmo agressor ou com outro”, explicou a titular da Segunda Vara de Justiça
Pela Paz em Casa, de Salvador.

Justiça Pela Paz em
Casa

A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen
Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em
Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e
tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas
duas varas que já existem em Salvador.

O evento de hoje acontece dias antes da Semana de Mobilização
Pela Paz em Casa, que está na oitava edição, na Bahia, e ocorrerá entre os dias
21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em
violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha – que completa
11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas. Em
março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil
audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a
mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de
dez mil medidas protetivas.

Atualmente, no estado da Bahia, tramitam 26,7 mil processos
relativos à violência de gênero, segundo o TJBA. Para dar conta de todos os
trâmites, o estado conta com seis varas especializadas, nas cidades de Feira de
Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista. Em todo o Brasil, mais de
um milhão de processos ligados à violência contra a mulher ainda aguardam resolução.
Esse tipo de violência pode ser denunciado por qualquer pessoa, pelo telefone
180 ou em qualquer delegacia, preferencialmente nas Especializadas no
Atendimento à Mulher (Deam). 

Agência Brasil