Decisão encerra ação pública contra construção de shopping no Setor Marista
Obra, que gerava transtornos, deve seguir a todo vapor
Um acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a empresa Nexus Shopping and Business assegura a elaboração de um estatuto, bem como de relatórios, quanto ao impacto de vizinhança.
A decisão, tomada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Fabiano A. Aragão, estabelece que a ação civil pública ambiental em desfavor da empresa fosse destituída. Sendo assim, foram postas de lado as discussões a respeito da regularidade das construções do shopping, localizadas no Setor Marista.
Todavia, caberá à empresa cumprir certas obrigações, como a apresentação de documentos no fim da obra do empreendimento e o comprometimento de representantes do estabelecimento quanto à divulgação de estudos e de seu impacto no trânsito durante o período em que as construções estiverem em curso.
O acordo, conforme explicou o advogado do grupo empreendedor, Felipe Melazzo, reconhece a inexistência de qualquer irregularidade nas obras do empreendimento, frente ao principal questionamento do MP-GO, o respeito à legislação.
Influenciado em centros importantes de grandes metrópoles ao redor do mundo, o shopping tem em seu projeto o acoplamento a salas comerciais, lajes corporativas e hotel exclusivo. Estima-se que sejam gerados cerca de 3 mil empregos no local e outros 12 mil indiretos. Após a conclusão das obras, o negócio promete criar 4,5 mil postos de trabalho.
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