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quarta-feira, 25 de dezembro de 2024
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Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior

Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

Postado em 29 de agosto de 2017 por Lucas de Godoi
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

As alíquotas incidentes sobre remessas para o exterior serão
alteradas, segundo Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº
1732/2017, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo a Receita Federal, a nova instrução foi ajustada
para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital de
empresas. No ano passado, o governo anunciou novas alíquotas de Imposto de
Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos.

Até então, a lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o
ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando
outras três alíquotas de acordo com o ganho. A alíquota de 15% incide sobre os
ganhos de até R$ 5 milhões. A alíquota de 17,5% para até R$ 10 milhões, 20%
para até R$ 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões.

Fonte: Agência
Brasil

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