Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de
outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente
Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A
acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa
Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a
denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a
autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513
deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na
Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira
reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das
10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os
advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os
argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o
prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Plenário

Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que
altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de
Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação
de penalidades” cometidas por instituições financeiras.

Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a
discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas
para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em
duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos
deputados em plenário.

A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as
medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de
mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de
vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da
Câmara Federal para candidatas mulheres.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são
necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja
aprovada.

Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos
(PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota
de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de
30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante
para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de
usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.

(Agência Brasil)